Bem-vindo(a) a ruralcommerceglobal.com e ruralcommerceglobal.com.br! Os serviços da ruralcommerceglobal.com e ruralcommerceglobal.com.br são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: RURAL COMMERCE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, com nome fantasia RURAL COMMERCE, doravante nominada como “Rural Commerce”, “Nós” ou “Plataforma”, inscrito sob o número 37.266.302/0001-16, titular da propriedade intelectual sobre software, website, website responsivo, conteúdos e demais ativos relacionados à Rural Commerce.
Os Termos e Condições Gerais de Uso é um acordo legalmente vinculativo entre Micro, Pequenas e Medias Empresas e Cooperativas Rurais, devidamente registrados com essas características, conforme a legislação nacional do país de origem (doravante “exportadores”), as empresas devidamente registradas como importadoras, conforme a legislação nacional do país de origem (doravante “importadores”), tratados conjuntamente doravante como “usuários” ou “usuário” e a Rural Commerce.
Ao usar os Serviços, os usuários concordam, sem limitação ou qualificação, a ser vinculado e cumprir, estes Termos e Condições e quaisquer outras diretrizes ou regras publicadas aplicáveis.
1. Do objeto
A Rural Commerce visa licenciar o uso de seu software, website, website responsivo e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
Nós disponibilizamos uma variedade de serviços através da plataforma (doravante “"Ferramentas” e/ou “Serviços"”) sujeitos a estes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante “"Termos” e/ou “Condições"”).
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Assistência em Desenvolvimento Empresarial, Assistência em Desenvolvimento Produtivo e Industrialização, Assistência em Capacitação de Recursos Humanos, Consultoria de Comercio Exterior, Base de Dados de Exportadores e Base de Dados de Importadores.
A Plataforma não se responsabiliza pelos produtos, mercadorias e contratos realizados entre Exportadores e Importadores, inclusive os realizados dentro da Plataforma.
A plataforma realiza a venda por meio eletrônico dos seguintes serviços e ferramentas:
a) Incluídos na Mensalidade (Exclusivo para “Exportadores”)
Assistência em Desenvolvimento Empresarial: Diagnóstico Empresarial; Assessoria geral básica para desenvolvimento; Base de dados de importadores
Assistência em Desenvolvimento Produtivo e Industrialização: Assistência para adaptação e criação de produtos
Assistência em Capacitação de Recursos Humanos: Seleção e Indicação de cursos gratuitos.
Consultoria em comercialização e Comercio Exterior: Plano de Internacionalização; Acesso às ofertas de compra; Perfil Comercial no Marketplace internacional; Assistência para adaptação e criação de produtos; Acesso à área de negociação, Base de Dados de Importadores.
b) Ferramentas e Serviços sob demanda (Exclusivo para “Exportadores”)
Assistência em Desenvolvimento Empresarial: Tradução; Plano de Negócio.
Assistência em Desenvolvimento Produtivo e Industrialização: Assistência em registro de Produtos e Empresas.
Assistência em Capacitação de Recursos Humanos: Elaboração de Cursos, Workshops e Seminários personalizados
Consultoria em comercialização e Comercio Exterior: Assessoria em Feiras e Negociações presenciais e/ou fora da Plataforma; Assessoria em Logística Internacional para participação em Feiras e Negociações; Revisão de Contratos Internacionais, Transporte Internacional; Logística em Transporte e Desembaraço Aduaneiro.
c) Ferramentas e Serviços incluídos na taxa de Comercialização (Exclusivo para “Exportadores”)
Assistência em Desenvolvimento Empresarial: Plano de internacionalização
Assistência em Desenvolvimento Produtivo e Industrialização: Assessoria para adaptação do produto ao Mercado-alvo; Assessoria para agregado de valor.
Consultoria em comercialização e Comercio Exterior: Moderação de litígios na Plataforma, Desburocratização e Organização Logística; Facilitação da operação financeira; Assessoria durante as negociações realizadas na plataforma, conexão entre Importadores e Exportadores; Estudo de Mercado para exportação; Relatórios Tributários da operação de Comércio Exterior, Assessoria em Precificação
d) Serviços Gratuitos. (Exclusivo para “Importadores”)
Comercio Exterior: Base de Dados de Exportadores; Moderação de litígios; Facilitação da operação financeira; conexão entre Importadores e Exportadores, Chat para negociações com os “Exportadores”.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Rural Commerce e as Pessoas Jurídicas (os usuários).
Ao utilizar a plataforma os usuários aceitam integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, os usuários não deverão utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso a Plataforma 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor e a elaboração de um contrato específico.
Ao se cadastrar os usuários deverão informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva reponsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como os usuários se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
Os usuários se comprometem a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Mediante a realização do cadastro os usuários declaram e garantem expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
As comunicações com os usuários serão realizadas por e-mail, telefone/whatsapp e pelo chat da plataforma, logo, deverão ser fornecidos um endereço de e-mail e um número de telefone/WhatsApp válidos.
Após a confirmação do cadastro, os usuários possuirão um login e uma senha pessoal, a qual assegura aos usuários o acesso individual à mesma. Desta forma, compete aos usuários exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade dos usuários, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá aos usuários assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
Os usuários poderão, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto a Rural Commerce. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
Os usuários, ao aceitarem os Termos e Política de Privacidade, autorizam expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelos usuários no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelos usuários.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para os usuários um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, os usuários deverão se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.
6. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia dos usuários.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e outras taxas, como impostos e outros, poderão ser adicionadas, as quais são especificadas à parte e são informadas aos usuários antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras dos usuários, como número de inscrição empresarial, endereço de cobrança, dados bancários ou dados de cartões. Ao inserir referidos dados os usuários concordam que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
A contratação dos serviços incluídos na mensalidade será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação aos usuários, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelos usuários quando da contratação do serviço.
7. Do cancelamento
Os usuários poderão cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, os usuários também poderão cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato pelo chat interno na Plataforma.
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte dos usuários: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos: os serviços serão cessados imediatamente.
8. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, os usuários poderão entrar em contato com o suporte, através do chat disponibilizado na Plataforma.
Estes serviços de atendimento aos usuários estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda-feira à Sexta-feira, das 09:00h às 18:00h, Zona horaria de Brasília - Distrito Federal, Brasil (GMT-3).
9. Das responsabilidades
É de responsabilidade dos usuários:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema dos usuários;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da Rural Commerce:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar os usuários à ambiente externo a sua rede.
A Plataforma não se responsabiliza pela execução e cumprimento do Contrato de Compra e Venda e suas respectivas Mercadorias.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
10. Dos direitos autorais
O presente Termo concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Rural Commerce Consultoria em Gestão Empresarial Ltda, observados os termos da Lei Brasileira de Propriedade Industrial Brasileira (Lei nº 9.279/96), Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei Brasileira de Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere aos usuários qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual aos usuários, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelos usuários é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Rural Commerce Consultoria em Gestão Empresarial Ltda, puníveis nos termos da legislação aplicável.
11. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Plataforma poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta dos usuários:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
12. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Rural Commerce Consultoria em Gestão Empresarial Ltda e o bloqueio de todos os serviços prestados aos usuários.
13. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Rural Commerce, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo Plataforma e os usuários poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, serem deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
14. Da política de privacidade
Além do presente Termo, os usuários deverão consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
15. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.